LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
2941 Instrução Normativa SCI 03/2012 3 Estabelecer os procedimentos para concessão e controle das indenizações por utilização de veículo próprios utilizados pela Câmara Municipal, assim como, para a respectiva prestação de contas. Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna em 16 de julho de 2012. 2012-07-16 12:00:00 2 Legislativo 17 Volmir Hote da Silva 1 Em vigor 10 Instrução Normativa https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2026/06/legislacao/instrucao_normativa_sci_0032012_6a3bd0cc06156.pdf.html