LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 2804;Lei Complementar 46/2025;;;46;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 28 de fevereiro de 2025;2025-02-28 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/02/lei-complementar/lcp-46-2025-kgaxi.pdf.html; 2805;Lei Complementar 47/2025;;;47;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 28 de fevereiro de 2025;2025-02-28 17:00:00;1;Executivo;18;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/02/lei-complementar/lcp-47-2025-uvzmj.pdf.html;