964 Lei 1520/1996 1520 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1520-1996-cvuqd.pdf.html 965 Lei 1521/1996 1521 Autoriza o poder executivo a manter contratos de seguros para os servidores municipais estatutários. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1521-1996-yisrq.pdf.html 966 Lei 1522/1996 1522 Autoriza o poder executivo a dispender recursos com as escolas que especifica e dá outras providências. 1996-12-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1522-1996-sfzso.pdf.html