Vereadores cobram projeto para realização de exames gratuitos
Administração Municipal não contemplou contrapartida para convênio Cim Pedra Azul no Orçamento 2014 e no Plano Plurianual
Por Silvia Goulart - ImpacctMidia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 21/03/2014 às 11:45 • atualizado há 19 horas
Desde o ano passado, a Câmara aprovou a participação do município no Consórcio Público da região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, que prevê suporte para realização de exames, cirurgias e atendimento médico especializado. Mas, a participação do município ficou comprometida devido a não inclusão da contrapartida de R$ 120 mil no Orçamento Municipal de 2014 e no Plano Plurianual.
O vereador João Batista Ribeiro lembrou que no ano passado a Câmara aprovou o projeto em caráter de urgência. “A questão da saúde em Iúna é crítica. O município aderiu ao Consórcio em 2013, mas a Prefeitura não incluiu os investimentos no orçamento deste ano. Precisamos fazer alguma coisa. Cada um tem que assumir sua responsabilidade com essa questão”, declarou o vereador.
“Realmente o município não contemplou isso no orçamento deste ano. E, infelizmente, temos dificuldade em realizar exames em Iúna. Precisamos nos reunir com o secretário, com os representantes da Santa Casa e ir a Vitória tentar resolver isso”, opinou o vereador Rogério Cézar.
Segundo a Procuradoria da Câmara, conforme a Constituição Federal, não é permitido incluir gastos com programas dessa modalidade, sem antes aprová-los na dotação orçamentária anual do município.
Assim, representantes da Câmara estiveram reunidos com advogado do Consórcio CIM Pedra Azul para tentar solucionar o problema e legalizar o projeto.
O Consórcio conta com a participação de outros municípios em busca de investimentos para melhoria dos equipamentos, exames e atendimento médico na região Sudoeste Serrana.
Fotos
Vereadores buscam alternativas para legalizar consórcio intermunicipal de saúde
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2014/03/vereadores-cobram-projeto-para-realizacao-de-exames-gratuitos.html
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