Orçamento de R$ 78 milhões é aprovado para 2021
Educação e Saúde são as secretarias com maior previsão orçamentária. Secretaria de Meio Ambiente é a pasta com o menor orçamento
Por Jaqueline Araújo, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 02/12/2020 às 14:13 • atualizado há 9 horas
O valor de R$ 78 milhões foi aprovado pelos vereadores de Iúna para o exercício financeiro de 2021, na sessão ordinária do último dia 27/11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, tramitava na Câmara, desde o mês de outubro, e foi aprovado por unanimidade com apenas uma emenda de redação da Lei.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. Para o exercício de 2021, as receitas e despesas serão as mesmas do ano passado estimadas e fixadas em R$ 78 milhões.
A pasta com maior previsão orçamentária é a da Educação, de R$ 26 milhões, seguida pela Saúde com valores de R$ 18,8 milhões. Conforme informações do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a Prefeitura de Iúna investiu na Saúde 20,49% do orçamento, atuando na Saúde acima do limite constitucional de 15%. Já na Educação, o limite constitucional de 25% não foi alcançando, chegando apenas a 21,62%, no acumulado até outubro de 2020.
Conforme redação do Projeto de Lei, a receita prevista virá de arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital. Já as despesas foram fixadas de acordo conforme informações detalhadas de cada secretaria. A Secretaria de Meio Ambiente e Segurança pública é a pasta com o menor orçamento previsto.
Indicação
Durante a sessão ordinária foram lidas uma moção de pesar e uma indicação do vereador Emmanuel Garcia. O parlamentar solicitou que seja encaminhado um ofício ao Ministério Público pra que o Pode Executivo seja notificado sobre a situação de risco e gravidade da Ponte na comunidade do Santa Clara do Urbano. Conforme o vereador, em meados de junho deste ano, já havia cobrado do Poder Público sobre a situação e que, com as últimas chuvas no local, a situação se agravou ainda mais. “Um metro da ponte já está totalmente tomado, seguindo um risco eminente de a ponte ser levada. É urgente essa solicitação, pois a população precisa daquela ponte e está correndo grandes riscos”, finalizou o vereador.
Fotos
Imagem dos vereadores na Câmara na última sessão
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/12/orcamento-de-r-78-milhoes-e-aprovado-para-2021.html
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