Parecer da Comissão da Câmara propõe rejeição à prestação de contas de 2018 do Executivo municipal
Com base no parecer do Tribunal de Contas, vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos afirmam que a prestação de contas do chefe do Executivo apresenta ilegalidades
Por Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 17/12/2020 às 18:41 • atualizado há 4 horas
Durante o mês de novembro, os vereadores Adriano Salviete da Silva, Júlio Maria de Oliveira e Darlan Silva Barglini, membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, analisaram e já emitiram parecer contrário sobre a aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercício de 2018, por considerarem as informações ilegais, irregulares e não ordenadas conforme a legislação.
Os membros da Comissão estudaram o relatório e o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que apontou duas irregularidades e opinou pela aprovação da prestação de contas com ressalvas.
Uma das irregularidades apontadas diz respeito a insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional, que de acordo com prestação do Executivo seria proveniente de excesso de arrecadação.
“Quanto à primeira irregularidade, a meu ver é de extrema gravidade, haja vista não se tratar de uma simples irregularidade, e sim, de uma grave ilegalidade, pois as aberturas de créditos suplementares devem, por força de lei, ter a aprovação do Poder Legislativo”, explicou o relator da Comissão, vereador Darlan Silva Barglini.
Ainda de acordo com o parlamentar relator, no documento não houve justificativa para a abertura do crédito adicional. “(...) o que o Chefe do Poder Executivo fez foi encaminhar à Câmara Municipal projeto de Lei com justificativa falsa, ou seja, alegou ter excesso de arrecadação e não tinha, induzindo todos os vereadores ao erro”.
O documento também aponta uma segunda irregularidade por parte do chefe do Executivo, também considerada ilegal pela Comissão parlamentar: o não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.
“Não se trata de uma simples irregularidade, e sim de uma grave ilegalidade, pois, conforme bem fundamentado pela área técnica do TCEES, a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta que essas provisões devem ser e ter vinculação e finalidade específica, o que no caso não ocorreu”. Em outro trecho, relator Darlan Barglini afirma: “Em minha análise, entendo ter ocorrido uma grande pedalada fiscal pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, referente suas contas de 2018”.
O processo aguarda a defesa do prefeito municipal, garantindo a ele a ampla defesa e o contraditório, para ser novamente analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Iúna.
Fotos
Prestação de contas em análise pelo Legislativo
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/12/parecer-da-comissao-da-camara-propoe-rejeicao-a-prestacao-de-contas-de-2018-do-executivo-municipal.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara Municipal entrega homenagens e destaca a dedicação de docentes e servidores Solenidade foi um momento de reconhecimento àqueles que, com dedicação, compromisso e responsabilidade, fazem a diferença na vida dos iunenses. há 1 dia • Notícias Geral
Noticia Sessão da Câmara de Iúna debate repasses à Santa Casa e instabilidade de energia Vereadores discutiram abertura de crédito suplementar, cobrança de emendas impositivas e envio de ofício à EDP para solucionar quedas de energia. há 1 dia • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal fará Sessão Solene para entrega do Título Cidadão Iunense no próximo dia 23 Os homenageados são pessoas que não são nascidas em Iúna, mas possuem relevâncias em seus trabalhos e ações em prol do município e da sociedade. há 2 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza Sessão Solene dedicada a Professores e Servidores Públicos no próximo dia 19 Solenidade destaca o empenho diário de docentes e colaboradores públicos na prestação de serviços à comunidade. há 6 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para 26ª Sessão Ordinária A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 6 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca extraordinária para votar crédito adicional para a Santa Casa A 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Iúna ocorre nesta quinta-feira (15), às 17h. há 8 dias • Notícias Geral
Noticia Dia de Nossa Senhora Aparecida: fé e tradição Nossa Senhora Aparecida é um símbolo de devoção e esperança para a comunidade católica. há 9 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna intensifica cobranças na saúde e no esporte Entre os destaques da pauta estão requerimentos sobre atendimento odontológico, funcionamento de aplicativo de agendamento e a situação de um micro-ônibus novo que ainda não está rodando. há 12 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza 25ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (08) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 14 dias • Notícias Geral
Noticia Dia do Vereador: O papel fundamental daqueles que têm compromisso com cada iunense Data comemorativa destaca a importância do Poder Legislativo municipal e homenageia os parlamentares que trabalham pelo desenvolvimento de Iúna. há 20 dias • Notícias Geral