Câmara de Iúna aprova orçamento de R$ 100 milhões
Os vereadores ainda reduziram os créditos suplementares para 10% para o ano de 2023
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 04/12/2022 às 17:30 • atualizado há 3 minutos
Os vereadores de Iúna durante a 30ª Sessão Ordinária realizada no último dia 28 de novembro aprovaram para o Orçamento de 2023 um valor de R$ 100 milhões. Os parlamentares ainda aprovaram, via emenda parlamentar apresentada pelo vereador Leonardo Teixeira, a redução da abertura de créditos suplementares para 10% para o ano de 2023. A suplementação era de 53% no ano de 2022.
A emenda foi aprovada por 6 voto a 5, mesmo com o parecer contrário a Procuradoria da Câmara Municipal. De acordo com o procurador da Casa, Marco Antônio Sonsim de Oliveira, a emenda é inconstitucional. “A LDO foi aprovada com uma suplementação de 50%. Diante da aprovação da LDO torna-se inconstitucional a aprovação de 10% de suplementação no Orçamento. Ou seja, está sendo incompatível com a Lei”, explicou o Procurador Legislativo durante a Sessão. Votaram a favor da emenda, pela redução da abertura de créditos suplementares, os vereadores Edson Márcio de Almeida, Geovan Furtado dos Reis, Helton Mariano, Leonardo Teixeira, Mateus Fonseca e Valci Montoni.
As três secretarias que irão receber maior parte desse volume de arreação no próximo ano serão a Educação, com teto estabelecido em R$ 34.476.300,00, Saúde com R$ 24 milhões e a Gestão, com R$ 14.392.500,00. A Cultura terá R$ 1.249.500,00, o Esporte R$ 462.300,00.
Durante a Sessão também foram aprovados: Requerimento do vereador Emmanuel Garcia de Amorim que solicitou em caráter de urgência a realização das demarcações das vias principalmente refazer as faixas de pedestres, que foram tampadas pela pavimentação asfáltica, trazendo medo, transtorno e preocupação aos moradores da cidade, principalmente aos pais que possuem seus filhos nas escolas. Por isso, é de suma importância a pintura das faixas de todas as ruas da Cidade.
Também foi aprovado um requerimento do vereador Matheus Fonseca de Souza sobre pagamento piso salarial da saúde.
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbcf.html
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