Câmara de Iúna abre votação popular sobre projeto que obriga recolhimento de dejetos de pets em locais públicos
Proposta de autoria do vereador Edson Marcio de Almeida quer responsabilizar tutores pelo lixo deixado por animais em ruas, praças e parques do município.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 01/09/2026 às 14:28 • atualizado há 2 horas
A Câmara Municipal de Iúna abriu uma votação popular para que os cidadãos possam opinar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que trata sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos dejetos deixados por animais domésticos em vias e espaços públicos.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Edson Marcio de Almeida, o tutor, proprietário, guardião ou condutor de animal doméstico, fica obrigado a recolher imediatamente os dejetos sólidos (fezes) deixados pelo animal em vias públicas, calçadas, praças, jardins, parques e demais espaços de uso coletivo no Município de Iúna.
O material recolhido deverá ser devidamente acondicionado е descartado em local apropriado. O descumprimento acarretará advertência por escrito, na primeira infração, e multa no valor correspondente a 10 VRTE's (Valor de Referência do Tesouro Estadual), e, em caso de reincidência, aplicada em dobro.
Qualquer cidadão que constatado o descumprimento poderá denunciar o fato ao Poder Executivo, tendo sua identidade preservada.
Ficam isentos de penalidades em casos de cães-guia, quando em efetivo acompanhamento de pessoa com deficiência visual ou outra deficiência que demande sua utilização, nos termos da legislação específica.
A votação é em formato de enquete feito de forma on-line. Acesse www.camaraiuna.es.gov.br e participe.
Importante lembrar que alguns navegadores do Iphone como o Safari faz bloqueios de desse tipo de consulta, mas, para ter o acesso basta acessar ajustes / Apps / Safari / Ocultar Endereço IP e marcar a opção Apenas Rastreadores ou Desativado.
Acesse aqui o projeto na íntegra.
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbblm.html
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