legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Resolução 2/2025MODIFICA O ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO.
Portaria 26/2025Nomeia servidora para ocupar o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, CC-IV, no Gabinete do Vereador Jonathan Bonfante Moreira, da Câmara Municipal de Iúna/ES, nos termos da Lei nº 2.981/2022 a Sra. Jucelia Ferreira Machado.
Portaria 25/2025CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA. Conceder na forma da Lei, 20 (vinte) dias de férias regulamentares à servidora Cátia Cilene Tallon Figueiredo, lotada no Cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro único de servidores da Câmara Municipal de Iúna, no período de 1 ° (primeiro) a 20 (vinte) de abril de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 24/2025CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR. Conceder na forma da Lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor Elias Sebastião Silveira, lotado no Cargo de Assessor Legislativo, do quadro único de servidores da Câmara Municipal de Iúna, no período de 1 º (primeiro) a 30 (trinta) de abril de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Lei 3131/2025CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.
Resolução 1/2025ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA/ES.
Portaria 23/2025ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, INVENTÁRIO E ALMOXARIFADO. Os membros previstos nos Incisos I a III, do art. 1 º, da Portaria nº 19/2022 passa a vigorar com os seguintes membros: I - Leidiane Ribeiro Martins Dal'Rio - Presidente, II - Cátia Cilene Tallon Figueiredo - Membro, e, III - Durval Silva Soares Louzada - Membro.
Lei 3130/2025MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2022.
Lei 3129/2025INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA.
Lei 3128/2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.182/2008.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.958Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.999Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.739Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.632Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.552Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.538Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.405Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.299Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.214Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
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LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2002
[ Em vigor ]
- Ementa:
O Município de Iúna, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso da sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela sua Câmara Municipal.
- Fonte:
Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.05.2002
- Promulgador:
Lino Garcia
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Orgânica 1/2002), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
- MencionaDOS
Lei 3101/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 3/2012Artigos da Lei OrgânicaDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Emenda à Lei Orgânica 4/2011Modifica o inciso III do artigo 125 da Lei Orgânica Municipal
Lei 1872/2003Lei Orgânica 1/2002DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- AlteraDOS
- RevogaDOS
- AcrescentaDOS
Emenda à Lei Orgânica 28/2019Acrescenta parágrafos no artigo 123 da Lei Orgânica MunicipalAcrescenta parágrafos no artigo 123 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 1/2014Acrescenta paragrafo único ao artigo 200 da Lei Orgânica MunicipalAcrescenta paragrafo único ao artigo 200 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 2/2013Acrescenta o Capítulo VI - Da Educação na Lei Orgânica MunicipalAcrescenta o Capítulo VI - Da Educação na Lei Orgânica Municipal
- SuprimeDOS
- ModificaDOS
Emenda à Lei Orgânica 29/2019Modifica o artigo 47, seus Incisos e Parágrafo Único da Lei Orgânica MunicipalModifica o artigo 47, seus Incisos e Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 27/2017Modifica o Inciso III do art. 43 e o art. 44 da Lei Orgânica Municipal.Modifica o Inciso III do art. 43 e o art. 44 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda à Lei Orgânica 26/2017Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar: Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal.Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar: Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal.
Emenda à Lei Orgânica 1/2016Modifica o 1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Passando a vigorar: No primeiro ano legislativo as sessões ordinárias serão realizadas período de 18 de janeiro a 18 de dezembro.Modifica o 1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Passando a vigorar: No primeiro ano legislativo as sessões ordinárias serão realizadas período de 18 de janeiro a 18 de dezembro.
Emenda à Lei Orgânica 2/2015Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto.Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto.
Emenda à Lei Orgânica 1/2012Modifica o artigo 24 da Lei Orgânica MunicipalModifica o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 5/2011Modifica o §2º do artigo 15 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §2º do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 1/2011Modificado o artigo 16 da Lei Orgânica MunicipalModificado o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 2/2011Modifica o §1º do artigo 16 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §1º do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 3/2011Modifica o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica MunicipalModifica o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 3/2005Modifica o § 2° do artigo 15 da lei orgânica municipal.Modifica o § 2° do artigo 15 da lei orgânica municipal.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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