legislação
Câmara de Iúna
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei Complementar 46/2025DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA.
Lei Complementar 47/2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022.
Lei 3121/2025AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO POR TEMPO DETERMINADO.
Lei 3122/2025ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2.961/2021.
Lei 3123/2025ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
Lei 3124/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
Lei 3125/2025AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria 10/2025Concede na forma da lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor Mateus Reis de Almeida Junior, lotado no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, CC-IV, da Câmara Municipal de Iúna, no período de 04 (quatro) de fevereiro a 05 (cinco) de março de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 9/2025Concede na forma da lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Beatriz Cristina Nunes de Jesus, lotada no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, CC-IV, da Câmara Municipal de Iúna, no período de 04 (quatro) de fevereiro a 05 (cinco) de março de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
Portaria 8/2025Concede na forma da Lei, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora Milena Pereira Henriques, lotada no Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar - CC-II, da Câmara Municipal de Iúna, no período de 04 (quatro) de fevereiro a 05 (cinco) de março de 2025, correspondente ao exercício de 2024.
As 10 normas mais visualizadas
Lei 2137/2008 MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IÚNA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7.371Lei 2647/2017 MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI 2.617/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.898Lei 2633/2017 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.627Lei 1357/1992 Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.
4.552Lei Complementar 11/2017 Altera Lei Municipal 2.137/2008 e dá outras providencias.
4.480Lei 2659/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.474Lei 2663/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.331Lei 2660/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.234Lei 2664/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.152Lei 2662/2018 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.
4.122
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LEI Nº 2.412, DE 01 DE MARÇO DE 2012
[ Em vigor ]
- Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2137/2008. Estatuto dos Servidores Públicos.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 01.03.2012
- Promulgador:
José Ramos Furtado
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 2412/2012), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/detalhe/1567/historia.html
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